Viana Social e Cultural - Revista de Sociedade e Cultural para o Alto Minho

Temos assistido, com muitos sorrisos à mistura, ao evoluir da questão em torno do novo parque biológico e centro de monitorização ambiental da cidade, nas antigas azenhas do Prior, que se prende com o assunto do seu taxamento ao utente e que tantos brados tem causado.

De facto parece ser unânime que se trata de um escândalo maior, entre outros adjectivos mais sonantes, mas não podíamos estar mais em desacordo, até pelas formas como a medida do executivo camarário tem vindo a ser contestada.

Na verdade, o que aconteceu é que enquanto as obras não arrancavam e depois de começarem, o novo espaço (novo, não esqueçamos, que para ali não ia ninguém!...) foi propalado para todos os lados como mais um magnífico exemplo das façanhas do Polis e permitiram que a comunicação social, especialmente ao nível dos seus articulistas e publicistas, lhe andasse a chamar “novo parque da cidade” com toda a propriedade, disso convencendo as pessoas. Agora, a pouco tempo da sua abertura, o presidente diz - parecendo de repente - que vai ser a “pagantes” e o pessoal desaustinou reclamando que lhe queriam tirar aquilo que era dele.

O erro político foi crasso, porque não se chegou a explicar a política para o local. De propósito, ou não, que o problema do Coutinho, do largo das Almas e do bairro do Campo d’Agonia, entre outros, já agoniavam e não era preciso mais um. Mas não avisar a tempo nestes casos, paga-se.

E estes erros pagam-se mesmo, de resto como temos vindo a assistir por parte da oposição, que tem zurzido e executivo camarário forte e feio, designadamente o seu presidente, como não podia deixar de ser, e até parecendo que tem toda a razão.

Mas mais não se trata do que crítica fácil à equipe de Defensor Moura que abriu triste totalmente o flanco e que depois, já tarde, veio explicar um pouco atabalhoadamente que aquilo afinal é um parque biológico, que o pagamento das entradas servirá para a sua manutenção, que haverá um cartão de identificação com descontos para os utilizadores mais frequentes, aos idosos e coisa e tal, e ainda que assim se poderá saber quem estraga os equipamentos através da tal identificação… Pois claro que serão os utilizadores frequentes e devidamente identificados que lá irão partir tudo, os animais… enfim, foi pior a emenda do que o soneto e, por isso, tudo o que temos lido, ouvido e assistido em torno do caso.

Parece-nos claro que o que devia ter sido dito imediatamente às pessoas é que a área agora recuperada se trata, efectivamente, de um Parque Biológico com um Centro de Monitorização Ambiental, ou seja, um espaço onde foram investidos avultados fundos e onde haverá funcionários permanentes que zelem pela integridade da área e pela segurança dos utentes, em áreas perfeitamente delineadas e que não devem ser ultrapassadas. Local este que está inserido, isso sim, no Parque da Cidade que não existe só. As pessoas tem ainda toda a frente da marina, as praias, o monte de Santa Luzia, os jardins, os parques infantis… E nem todas as cidades podem ter um Parque Biológico que é uma coisa muito cara.

No Parque da Cidade, que está e sempre esteve aberto às pessoas, que enche durante todo o Verão de forasteiros de barraca e fogareiro, onde ao longo do ano, por vários fins-de-semana, chegam grupos de turistas em autocarros, aos magotes, e que se juntam em números na casa das dezenas - já lá contámos, num sábado do ano passado, 47 autocarros de passageiros; multiplicando pelos 52 passageiros… já se está a ver –vamos ter, também, um Parque Biológico, uma área de visita mas sujeita a algum recolhimento e protecção dos utilizadores, onde o número de utilizadores simultâneos não deverá exceder certo e determinado número, que, para além do projectado, poderá vir a ser incrementado de outras formas como com o aumento das espécies animais e introdução de outras vegetais.

E com certeza que achamos que não vamos querer ver aquilo tudo invadido por hordas fim-de-semana.

Viana é muito pequena e com uma percentagem de funcionalismo muito forte na população activa, para que possa dispor do número suficiente de membros da sociedade civil com efectiva independência de forma a que se possa exercer, de facto, uma oposição forte, perene, contínua, criando nichos políticos de combate, enfim, uma oposição sustentada.

O discurso do primeiro-ministro é vazio de conteúdo, nada objectiva, tudo relativiza, tudo generaliza em chavões de “desenvolvimento”, “modernidade”, sem nada explicar; um enorme balão de ar, vazio de conteúdo, transparente mas o suficientemente diáfano para que não se possa vislumbrar o que está do outro lado.

To:

Petição à Assembleia da República Portuguesa

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Assembleia da República

Os abaixo assinados, por iniciativa do Agrupamento Político do CDS-PP na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, vêm expor e peticionar perante Vossa Excelência o seguinte:
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, no quadro do desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, pretende taxar ao público a entrada no ' Parque da Cidade ' de Viana do Castelo, objecto e intervenção pela sociedade gestora do Polis no concelho.
Apresenta-se, contudo, tal decisão política, contrária aos objectivos que se inscrevem no Plano de Pormenor daquele espaço em edificação e ainda aos fundamentos que serviram de base à expropriação dos terrenos integrados na área do referido parque.

Assim, considerando que:

1. O Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 92/99, publicado no Diário da República I - B Série, de 13 de Agosto de 1999, tipifica aquele espaço como “Zonas públicas para recreio e lazer”;

2. A declaração de utilidade pública das parcelas de terrenos expropriadas, de Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Território e do Desenvolvimento Regional, por despacho nº 17975/2005 (2ª série), de 8 de Julho, publicada em Diário da República, II Série, nº 160, de 22 de Agosto de 2005, explicita, “com os fundamentos constantes da informação nº 186/DST, de 24 de Junho de 2005, da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano” a “utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das 57 parcelas identificadas no mapa”… “destinadas à concretização de uma operação de recuperação ambiental e de reordenamento urbano, envolvendo a construção de espaços públicos, de áreas verdes”;

3. O inscrito na introdução do PLANO DE PORMENOR do PARQUE DA CIDADE DE VIANA DO CASTELO, onde constam argumentos e objectivos persecutórios e norteadores de condições de equidade e de gratuitidade para a fruição daquele espaço pelos cidadãos: “importantes equipamentos públicos e edifícios de variado uso, valor patrimonial e estado de conservação, esta área possui excelentes condições para potenciar o surgimento de um valioso espaço de convivialidade e animação urbana, de formação e informação ambiental e de fruição e contacto com o Rio e com a natureza, contribuindo para o fortalecimento da identidade e competitividade urbana de Viana do Castelo e para o reforço da sua afirmação regional” … “O estacionamento deverá ser criteriosamente localizado junto dos equipamentos de maior frequência de utilização, mas de modo a não prejudicar a leitura do espaço. O acesso ao Parque da Cidade deverá ser integrado no sistema de transportes públicos como forma de incentivar o seu usufruto pela população local e visitante.”…”Considera-se da maior importância o desenho dos caminhos pedonais e das vias destinadas a bicicletas, patins e skates, que assegurarão uma rápida circulação por toda a zona e , em especial no Parque Urbano, e que deverão dar continuidade ao esquema de circulação pedonal previsto para a restante Zona Ribeirinha e Centro Histórico.”

4. No artº 17º do regulamento do projectado equipamento se lê que “Os espaços delimitados na Planta de Implantação como Área Verde de Recreio e Lazer [..] são destinados ao recreio e lazer dos cidadãos, com uma forte componente de educação e formação cívica, cientifica e estética.”;

5. Por todo o plano são sucessivas e repetidas expressões como “A construção de um espaço, que embora subordinado à temática ambiental, responda e atraia públicos diversos e promova o convívio intergeracional.”, “Este projecto pretende dar resposta a um conjunto vasto de utentes, desde aqueles que procuram o convívio com a natureza, de uma forma mais ou menos enquadrada em actividades de educação ambiental, passando por aqueles que querem permanecer no Parque durante um determinado período de tempo, participando na sua gestão, praticando jogging, utilizando os parques de merendas, trabalhando nas hortas, utilizando os espaços de leitura, indo ao bar ouvindo música, etc.”, ou ”Não é assim, uma proposta direccionada para o público de determinada faixa etária, mas sim para um público diversificado, que pode vir ao Parque individualmente, em grupo, ou no âmbito familiar.”;

6. Os poderes públicos devem ser leais às promessas e aos programas que dinamizam com os dinheiros públicos, dos contribuintes;

7. É necessário assegurar em todo o território, e nos diversos sectores de acção e intervenção das autarquias locais, a garantia dos princípios constitucionais, em particular a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Que com a esclarecida intervenção de Vossa Excelência seja agendada sessão, em sede de comissão ou em plenário, nos termos do Regimento da Assembleia da República, para debate e votação de instrumentos regimentais, sobre o objecto da presente petição.

Assinaturas)

Nome; profissão; bilhete de identidade; local; endereço de correio electrónico)

Sincerely,

O Director