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Acordo Ortográfico na agenda política portuguesa 13 de Novembro de 2007 a 16 de Maio de 2008
Inês Rebelo*
Nem de propósito se ouve rugir o “forte coração” lusitano. A cada vez menos tempo de entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, a politização do debate é de tal ordem que só o políticos e tecnocratas se ouvem; os cientistas estão silenciados, a opinião pública não se faz ouvir, os sindicatos não se sentem, os professores ocupados com outras coisas, enfim, a bola está consecutivamente a ser passada para o estrangeiro e a nós resta ratificá-lo, “para não perdemos o andar da carruagem,” e coisas parecidas…
Se recuarmos à etimologia da palavra agenda, descobrimos que tal vocábulo deriva do verbo latino ago, -egi, -actum, que significa tratar, ocupar-se de. Se quisermos ser um pouco mais específicos, devemos acrescentar que agenda corresponde, em termos da gramática latina, à conjugação perifrástica passiva, que traduz precisamente a noção daquilo que «deve ser tratado ou feito». Em analogia com o dito popular de que “quem não aparece esquece”, todos reconhecemos também que aquilo a que não se dedica esforço opinativo acaba por não ser objecto de discussão. Coloquialismos como “deixar morrer um assunto” ou “deixar um assunto em banho-maria” transmitem, com assaz clareza, a ideia de que um tema/ uma situação/ um acontecimento a que não se vota atenção, não obtém um espaço nem um tempo próprios de diálogo público.
Aquilo a que não se dedica esforço opinativo acaba por não ser objecto de discussão
Para o propósito deste trabalho, resolvi tomar a questão do Acordo Ortográfico (AO) como study case, numa perspectiva de agendamento, não apenas porque este tema tem marcado a nossa actualidade noticiosa nos diferentes meios de comunicação, mas também porque, propondo uma considerável alteração ortográfica do português, desperta - estou certa - o interesse de todos nós que, como falantes e escreventes, nos encontramos com inexorável afectividade ligados “à nossa pátria, a língua portuguesa”, para evocar Fernando Pessoa. A metodologia que adoptei baseia-se num levantamento dos dados noticiados sobre o AO, nos vários sites noticiosos existentes, no período compreendido entre a demissão da Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo. Optei por esta delimitação temporal, porque considero que, a partir da saída da Ministra da Cultura, se assistiu a um movimento de recrudescente dinâmica em torno da questão da ratificação do AO.
Para o propósito, tomar a questão do Acordo Ortográfico (AO) numa perspectiva de agendamento
Pretendo, assim, apresentar uma cronologia dos pontos-chave desta controvérsia ou, recorrendo à expressão proposta por “Eyal et al.”, citada por Juliana de Brum, no site da revista “Razón y Palabra”, da «duração do efeito óptimo» deste assunto, de modo a que se torne mais discernível o seu significado político a partir do seu processo de agendamento. Este, como afirma Juliana de Brum, pode ser descrito como um processo interactivo, na medida em que tem subjacente uma relação bidireccional entre os mass media e a opinião pública. Se, por um lado, os meios de comunicação social seleccionam um determinado assunto e o colocam em agenda para que a opinião pública sobre ele reflicta e discuta, por outro lado, essa mesma opinião pública, tendo em conta o seu interesse e as suas inquietações, consegue interferir nos critérios de noticiabilidade dos órgãos de comunicação social. Ipso facto, facilmente se compreende que o agendamento se caracteriza por uma dimensão teleológica, no sentido em que resulta de um processo de tomada de opções e de inter influências que, longe de serem inócuas, tendem para um objectivo determinado, ou não fosse o próprio acto optativo um acto, em si mesmo, de plena subjectividade. Vejamos, então, como o AO foi sendo trazido à agenda política portuguesa nos últimos tempos:
A 13 de Novembro de 2007, Isabel Pires de Lima anuncia que Portugal vai pedir uma moratória de dez anos até à entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, de modo a que haja um período de adaptação.
A 29 de Janeiro de 2008, o Primeiro-ministro anuncia a substituição da Ministra da Educação por José António Pinto Ribeiro, que, quando toma posse, declara que o AO será um dos temas fundamentais na sua agenda.
A 6 de Março, o Governo português aprova a proposta do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1991, «comprometendo-se a adoptar as medidas necessárias para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos».
A 7 de Março, o Presidente da República, Cavaco Silva, no âmbito da sua visita ao Brasil para participar nas comemorações dos 200 anos da chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, menciona que aguarda que a Assembleia da República o discuta e o submeta a promulgação, mas não manifesta abertamente a sua opinião. No entanto, refere que a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao AO, por parte do Conselho de Ministros, «foi como que uma associação da parte do Governo» às celebrações do bicentenário da chegada da corte lusa ao Brasil, a qual «significou de alguma forma a consolidação da Língua Portuguesa como língua de múltiplos continentes».
A 14 de Março, a Texto Editores lança três obras relacionadas com o AO: dois dicionários (o Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico e o Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico) e um pequeno guia que compila as principais mudanças ortográficas, intitulado Atual – O Novo Acordo Ortográfico – O que vai mudar na grafia do Português.
A 19 de Março, o Ministro da Cultura, respondendo às perguntas dos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre o AO, defende que é uma «necessidade para a expansão da língua portuguesa».
A 25 de Março, o Ministro da Cultura, durante o colóquio «Português, língua global», realizado no âmbito da visita oficial de Cavaco Silva a Moçambique, afirma que «não há nenhum obstáculo nem nenhuma razão política que leve à não ratificação. Há apenas razões administrativas. O que haverá que fazer é um processo de ratificação do acordo.».
Com esta declaração, o Ministro da Cultura omite os constrangimentos naturais de carácter científico-linguístico, focando-se, apenas, no processo administrativo-político.
A 4 de Abril, numa entrevista à Antena 1, o Ministro da Cultura defende a ratificação do AO, considerando-o «relevante» para a promoção da língua portuguesa.
A 7 de Abril, realiza-se a audição parlamentar “O Acordo Ortográfico na Língua Portuguesa”, na Assembleia da República, na qual participam representantes da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, responsáveis da Sociedade Portuguesa de Escritores e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, bem como alguns deputados. A grande maioria dos participantes adoptou uma posição favorável à entrada em vigor do AO.
A 12 de Abril, o então embaixador de Portugal em Brasília, Francisco Seixas da Costa, no programa Diga Lá Excelência, sublinha que «o Acordo tem uma dimensão estratégica e que não vale a pena ter qualquer dúvida de que é o Brasil que hoje tem a liderança no plano da promoção da língua portuguesa.».
A 14 de Abril, o programa da RTP1, Prós e Contras, promove um longo debate sobre o AO, com a presença, fundamentalmente, de escritores e académicos, sendo estes quase exclusivamente da área da Literatura e não, como seria mais expectável, da Linguística.
A 2 de Maio, começa a circular online o Manifesto/Petição em Defesa da Língua Portuguesa - contra o Acordo Ortográfico, por iniciativa de 19 personalidades da cultura, da política e da economia, que confirma a grande onda de contestação que se foi gerando.
A 9 de Maio, a Porto Editora anuncia que, nos próximos dias, irá lançar o Dicionário Editora da Língua Portuguesa 2009 – Acordo Ortográfico, que é um dicionário com dupla grafia (a actual e a do novo AO), bem como um Guia Prático do Acordo Ortográfico.
A 13 de Maio, durante a sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 200 anos da ida da corte portuguesa para o Brasil, Jaime Gama afiança que o AO está na agenda do Parlamento português.
A 14 de Maio, na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, o Ministro da Cultura minimiza o impacto do AO, considerando que o período máximo de seis anos previsto no mesmo assegurará a sua transição integral.
A 16 de Maio, a Assembleia da República aprova o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico.
Atendendo a este quadro cronológico, é de concluir que, ao longo deste período de tempo, assistimos a um contínuo e continuado conjunto de acontecimentos e de declarações que propiciaram, deliberadamente, a discussão do AO sempre no sentido da sua derradeira ratificação. Deliberadamente, porque todos esses eventos políticos, em particular as visitas oficiais transnacionais, acabaram por servir também como um pretexto para que os responsáveis políticos se pronunciassem, regra geral, de modo favorável ao AO. Também os oportunos lançamentos editoriais de Março, da autoria da equipa redactora do AO, coordenada pelo Sr. Prof. Doutor Malaca Casteleiro, funcionaram como um factor de pressão nesse mesmo sentido.
Assistimos a um contínuo e continuado conjunto de acontecimentos e de declarações que propiciaram, deliberadamente, a discussão do AO sempre no sentido da sua derradeira ratificação
De referir, ainda, que, de entre as vozes detractoras e as proponentes, raramente se ouviu a dos linguistas, o que não deixa de ser curioso. Sendo os estudiosos primeiros da língua, seria legítimo que fossem os principais intervenientes ao longo de todo este processo, para se centrar o debate em torno do essencial: a reflexão científico-linguística das mudanças ortográficas e da evolução da língua no seu todo. Recordo, por fim, que, sociolinguisticamente falando, a língua se identifica sempre com o poder político-económico, daí que a norma-padrão de um país corresponda à região na qual se concentra o respectivo poder político e económico. À luz de um olhar mais atento sobre o modo como o agendamento do AO foi sendo operacionalizado, parece, então, que se tratou mais de uma questão de ordem político-económica do que de uma abordagem metalinguística que se preocupasse com o ajustamento da norma escrita à efectiva evolução endógena da língua.
*Porto
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